Artigos

Desclassificação e reapresentação de propostas em licitações – manifestação do TCU

04/07/19

O Tribunal de Contas da União – TCU enfrentou o tema relacionado à reabertura de prazo para apresentação de...

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Regras para prestação de informações aos órgãos de controle – regulamentando um dever

04/07/19

O Ministério do Desenvolvimento Regional instituiu procedimento interno para atendimento às demandas provenientes do Tribunal de Contas da União...

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Modelo de Gestão Integrada e busca pelo aperfeiçoamento da Administração Pública

03/07/19

Por J. U. Jacoby Fernandes Embora a Administração Pública seja caracterizada pela compartimentalização de funções, seja por meio da...

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Ministério da Infraestrutura institui comitês para aprimoramento da gestão pública

02/07/19

O Ministério da Infraestrutura tornou-se um dos protagonistas do atual Governo Federal em razão da crescente necessidade de atração...

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Aprovação do Projeto de Lei sobre abuso de autoridade na CCJ – uma breve reflexão

02/07/19

Na última quarta-feira, 26 de junho, o Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei de iniciativa popular...

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Secretaria de Esporte do DF institui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial

01/07/19

A Tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência...

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TCU determina implementação de Plano de Auditabilidade pelo Ministério da Economia

01/07/19

A palavra “auditabilidade” pode soar estranha à primeira vez que se escuta, mas os leitores assíduos deste informativo já...

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Manifestação do STF reforça autonomia legislativa dos Tribunais de Contas

28/06/19

Os tribunais de contas são órgãos criados com previsão constitucional e responsáveis por auxiliar o Poder Legislativo nas ações...

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Poder fiscalizatório dos tribunais de contas – um exemplo do TCE/SP

27/06/19

Os tribunais de contas exercem um poder fiscalizatório sobre os recursos repassados aos órgãos e entidades do Poder Público...

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