Dispensa de declaração de compatibilidade com o PPA e a LDO ao ordenar despesas
12/04/19
A Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto, expressamente definiu a possibilidade de dispensar a declaração quando se tratar de despesa...
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10/04/19
Não diferentemente, esse princípio também se aplica aos processos que não envolvem função jurisdicional.
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05/04/19
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04/04/19
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02/04/19
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29/03/19
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29/03/19
por J. U. Jacoby Fernandes Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados...
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27/03/19
por J. U. Jacoby Fernandes O primeiro ponto mais importante para o êxito de uma licitação está rigorosamente na...
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26/03/19
por J. U. Jacoby Fernandes A educação básica é composta pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino...
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