Seguindo a lógica normal, após a homologação de uma licitação, emitimos empenhos e contratos para os fornecedores a fim de que eles comecem a atender a nossa demanda. Ocorre que, em algumas situações, o fornecedor nos solicitou entregar um item de marca diferente ao que ele especificou em sua proposta, alegando causas diversas como aumento de preços por parte do fabricante da marca licitada, falta de estoque momentânea do item e outros argumentos. A minha dúvida então é a seguinte: podemos receber um item de marca diferente do que foi licitado, caso ele tenha as mesmas características físicas ou químicas e seja de fabricante idôneo? E se houver um parecer técnico de servidor nosso que seja especialista na área e, que garanta que o item substituto atenderá às nossas necessidades não nos trazendo maiores prejuízos? Se o item substituto tiver valor comercial semelhante? Enfim, se o senhor puder orientar-me sobre o tema, ficarei muito grato.

Poderia me indicar uma boa bibliografia sobre o assunto Licitações e Contratos?

O TCU recomendou que a Administração pode recomendar a contratação da equipe anterior pela nova empresa contratada, desde que seja a equipe toda. Gostaria de saber qual o dispositivo.

Solicito se possível enviar orientação no sentido de se instaurar um processo de Padronização de móveis.

Do ponto de vista legal, é possível fazer transferência de exclusividade da empresa ABC Ltda. para ABC Ind. Ltda.?

Para se adquirir algo com base na Padronização de móveis, tem que ser feito instaurado um processo de Padronização. No caso de nova aquisição o primeiro processo de Inexigibilidade seria este o processo de Padronização? Como enfatizar no processo (objeto) que seria para a definição da padronização, com pareceres técnicos quanto à qualidade dos móveis, assistência técnica, etc...? Após a formalização do processo seria publicado no DOU a padronização? Necessariamente os bens referente a este processo seriam de fato adquiridos ou seria apenas para efeito de formalização, mas contendo os valores para fins de mensuração de possíveis correções? Se tiver disponível enviar um modelo de Padronização.

Foi realizada uma licitação para contratar pedreiros, pintores, encanadores, carregadores e gerente (este para orientar o trabalho de todo o pessoal) – cujo julgamento foi o de menor preço global. Agora é preciso aditar 25% - é possível usar o total financeiro resultante da aplicação desse percentual ao valor contratual, apenas para "carregadores" e "gerente"? Parece-me que essa matéria foi ventilada no treinamento promovido pelo TSE, ocorre que não encontrei doutrina e nem parecer dos Tribunais que justifiquem essa pretensão.

Licitação, serviços de limpeza e conservação, projeto básico prevendo valor de vale alimentação superior ao estabelecido em convenção coletiva da categoria.

Por quanto tempo se pode ficar na presidência de uma CPL – Comissão Permanente de Licitação, inclusive também os membros?