Tive a oportunidade de participar do curso "Prática do Pregão Eletrônico" realizado em Brasília-DF, patrocinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Na ocasião, o senhor falou da grande importância da coleta de preços na fase interna do certame licitatório. Diante disso, tomo a liberdade de solicitar algum material sobre o procedimento a ser observado na referida coleta. Por gentileza, favor fazer indicações bibliográficas, de preferência de sua autoria. Quais os procedimentos quanto à coleta de preços na fase interna licitatória?
21/01/16A destacar, excertos de meu entendimento constante do livro “Contratação Direta sem Licitação”, 8ª edição, Belo Horizonte: Fórum, 2009...
Leia Mais +Administração Direta pretende contratar jornalista para serviços de assessoria de imprensa pela modalidade de Convite (e não concurso). Gostaria de saber se há precedentes, e, caso positivo, poderia me enviar os modelos da Carta-convite e respectivo Contrato?
21/01/16A contratação de jornalista para serviços de assessoria de imprensa, implica na contratação de serviços técnico-profissionais especializados, consoante o...
Leia Mais +Fui convidado para um ciclo de palestras chamado "Município legal". Os organizadores querem que eu fale algo a respeito da possibilidade da inclusão de regras nas licitações que priorize a participação das empresas locais ou que possam trazer resultados para a economia local. Qual a bibliografia que trata da matéria?
21/01/16Possuo artigo sobre, “como desenvolver a economia local”, em que registro que o esforço desenvolvido por autoridades para privilegiar...
Leia Mais +Desejo receber alguma jurisprudência sobre dispensabilidade de licitação, arguindo urgência/emergência com respaldo no art. 24, inciso IV.
21/01/16O Tribunal de Contas da União julgou regular contratar por emergência empresa para fornecer passagem aérea até a conclusão...
Leia Mais +Numa licitação, tendo em vista o Código Civil, pode-se aceitar todos os documentos simples (não autenticados)?
21/01/16Essa é a regra do Código Civil. Ocorre que aí você enfrenta um problema: Qual norma deve prevalecer: a...
Leia Mais +Existe alguma decisão do TCU, com relação à obrigatoriedade de constar nos editais o índice de reajuste, mesmo nos casos em que o contrato de execução das obras e serviços tenha previsão de se encerrar antes de 12 meses?
21/01/16Sim, é obrigatório constar nos editais de licitação o índice de reajuste, mesmo nos casos em que o contrato...
Leia Mais +Com base na Decisão nº 431/1997 – Plenário, do TCU, a empresa pública detentora do monopólio de serviço público essencial pode ser dispensada da comprovação de regularidade junto à Fazenda Federal no ato da efetivação do pagamento por serviços prestados através de contrato com a Administração Direta?
21/01/16Em princípio, o julgado a que você se refere, proferido no Processo nº TC 004.389/96-4, que trata de consulta...
Leia Mais +Existe no âmbito do DF legislação similar à Lei nº 10.522/2002 (CADIN)? Se houvesse, seria bem mais fácil fazer com que os débitos para com o erário, apurados por meio de TCE, fossem ressarcidos com mais fidelidade?
21/01/16Não tenho conhecimento de que haja legislação semelhante à Lei nº 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos...
Leia Mais +Como fazer o cadastro no Tribunal de Contas do Distrito Federal para participar de futuras licitações?
21/01/16O interessado em se cadastrar para participar de licitação, no âmbito do TCDF – Tribunal de Contas do Distrito...
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