Pedir carta de corresponsabilidade para licitação de merenda escolar é legal? E quanto a amostras?
21/01/16A carta de corresponsabilidade é assunto de debates recentes no Tribunal de Contas da União, notadamente no campo das...
Leia Mais +A tia do prefeito possui uma empresa de medicamentos e pretende participar do Certame, ela pode fazer parte deste?
21/01/16No art. 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estão previstas as limitações às participações...
Leia Mais +Um contrato oriundo de um processo de inexigibilidade pode ser aditivado durante qual pero?
21/01/16Os contratos decorrentes de dispensa e inexigibilidade de licitação seguem as mesmas regras gerais dos demais, quanto à realização...
Leia Mais +Como considerar o fracionamento de despesa? É por subelemento de despesa? Se eu licitar material de expediente e para apenas um dos itens não houver interessado, posso comprar esse item de pequeno valor por dispensa, sem incorrer em fracionamento, já que já tentei licitá-lo? E quando for comprar carimbo (cerca de R$ 2.000,00), por exemplo, posso comprar por dispensa (inciso II), ou devo considerar o valor total a ser gasto com material de expediente no exercício, vez que também é classificado no subelemento de despesa 339030-16, e licitar a confecção de carimbo para evitar fracionamento?
21/01/16O chamado “fracionamento da despesa” é resultante da conduta do administrador que, pretendendo definir a modalidade de licitação inferior...
Leia Mais +Fizemos licitação para aquisição de 15 computadores. Adquiridos os primeiros e tendo em vista a necessidade, foi-nos solicitado aditivo de 25%. Eis que 25% de 15 é igual a 3,75. Adquirir 4 computadores seria ilegal?
21/01/16o acréscimo de 25% é sobre o valor dos produtos, e não necessariamente sobre eles. Pode haver coincidência entre...
Leia Mais +É licito processo licitatório virtual sem o uso do papel - Pregão Presencial somente virtual, sendo que os documentos das empresas licitantes serão scanniados e colocados no sistema virtua?
21/01/16É possível o processo licitatório totalmente virtual. O controle pode aceitar, mas o servidor ou órgão responsável deve resguardar-se....
Leia Mais +A responsabilidade de empresa contratada por Órgão Público, por danos ou prejuízos causados ao patrimônio público, por omissão ou má-fé dos seus funcionários (funcionários da contratada).
21/01/16A Lei nº 8.666/1993 em seus arts. 69 e 70 dispõe: Art. 69. O contratado é obrigado a reparar,...
Leia Mais +Gostaria que me fosse esclarecida uma dúvida em relação ao processo licitatório de tomada de preço. É lícito uma empresa participar de fase de cotação prévia a fim de obter valor estimado de licitação e, posteriormente, participar da licitação, como licitante? Caso seja lícito, esta empresa poderá ofertar valor superior ao já indicado (por ela mesma) na pesquisa prévia de mercado?
21/01/16Ao contrário do que ocorre na licitação convencional, a cotação de preços é a etapa principal do processo, e...
Leia Mais +Como diferenciar uma reforma de imóvel de um serviço de manutenção predial, de modo que se possa aplicar a correta modalidade de licitação (Pregão ou Convite, Tomada de Preços ou Concorrência, conforme o caso)?
21/01/16Avaliando seu questionamento à luz da legislação vigente, podemos concluir que o legislador procurou definir serviços de engenharia como...
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