De acordo com os parlamentares que apresentaram as emendas, a medida provisória quebra um acordo firmado pelo Governo Federal com as categorias profissionais.
por Matheus Brandão
Entidades de classe, sindicatos e associações atuam no parlamento para garantir que o reajuste dos servidores públicos federais, programados para 2019, não sejam adiados conforme prevê a Medida Provisória nº 849/2018. Mais de 120 emendas já foram apresentadas ao texto da MP, sendo a maioria delas para excluir carreiras da norma. De acordo com os parlamentares que apresentaram as emendas, a medida provisória quebra um acordo firmado pelo Governo Federal com as categorias profissionais.
Segundo matéria publicada pela Agência Câmara, o Palácio do Planalto argumenta que os ajustes acordados levavam em conta uma inflação acima de 5% ao ano e que hoje “esse índice acumula alta de 4,39% nos últimos doze meses (até junho de 2018)”. Para o governo, os efeitos da medida provisória atingirão 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019.
A medida provisória aguarda a instalação da comissão mista que ficará responsável por sua análise.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a própria reportagem da Agência Câmara menciona que no ano passado, o Governo Federal já havia proposto o adiamento dos reajustes por meio da Medida Provisória nº 805/2017. O texto, porém, foi submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal – STF, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu os efeitos da medida. Embora o Governo Federal também tivesse tentado retirar a possibilidade de reajustes para o ano de 2019 por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares retiraram a previsão do texto, abrindo o espaço para os reajustes anuais dos servidores.
Com informações da Agência Câmara.
