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31/07/19
A Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF publicou a Portaria nº 356/2019, que determina os interessados em participar de...
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26/07/19
Foi publicado o Decreto nº 9936/2019, que regulamenta a lei que instituiu o cadastro positivo – Lei nº 12.414/2011....
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24/07/19
O governo federal adotou mais uma medida para desburocratizar o registro de empresas no Brasil, com a publicação do...
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14/06/19
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22/03/18
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11/01/18
por J. U. Jacoby Fernandes e Matheus Brandão O processo eleitoral é o meio de que dispõe o cidadão...
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10/01/18
por Matheus Brandão No Diário Oficial da União de hoje, o Governo Federal publicou o Decreto nº 9.262/2018, por...
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07/11/17
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