PL da nova lei de licitações pode sofrer alterações importantes no Plenário
30/04/19
por Kamila Farias e Alveni Lisboa O projeto que cria a nova Lei de licitações – PL nº 1.292/1995,...
Leia Mais +Garantia da qualidade em licitações e novo decreto do pregão
30/04/19
Em vários dispositivos, a Lei nº 8.666/1993 aponta como vetor da atuação administrativa e dever do gestor público a indicação...
Leia Mais +MP de Contas não pode impetrar MS contra acórdão de Tribunal de Contas, decide STF
29/04/19
por Alveni Lisboa O Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do...
Leia Mais +TCU reforça requisitos que permitem pagamento antecipado nos contratos
26/04/19
Walton Alencar destacou no relatório que o TCU reconhece a possibilidade de realização do pagamento antecipado, mas de forma...
Leia Mais +Rede Nacional de Compras Públicas chega a 103 participantes
25/04/19
por Kamila Farias A Rede Nacional de Compras Públicas – RNCP, comunidade formada por unidades de compras no âmbito...
Leia Mais +TCU aprova modelo de outorga descentralizada de serviços dos Correios
25/04/19
por Alveni Lisboa O Tribunal de Contas da União – TCU julgou como atendidos os requisitos do 1º estágio...
Leia Mais +Sindicato questiona compra de passagem sem licitação pelo governo
24/04/19
De acordo com a entidade, a medida afronta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, que trata da...
Leia Mais +Aprovada a Reforma da Previdência, texto segue para comissão especial
24/04/19
por Alveni Lisboa Após quase 9 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara...
Leia Mais +STF decidirá sobre criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo
23/04/19
No caso, a Câmara Municipal de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça do estado – TJSP, que...
Leia Mais +