Sob o aspecto da responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes públicos, o projeto separa com precisão aqueles que...

Ontem, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou a jornalistas que estão negociadas alterações...

Por meio de dois mandados de segurança, o consórcio perdedor questionou a sua exclusão do certame pela Comissão Especial...

“Já fizemos a revisão de mais de mil atos e, até 2020, serão revisados os outros nove mil documentos”,...

O edital do processo determina que a empresa vencedora terá de empregar mão de obra formada por pessoas presas...

Ao todo, o Governo Federal possui 135 estatais que empregam mais de 450 mil pessoas.

Em última análise, representa um direcionamento para que se evite práticas que possam gerar ilicitudes ou fraudes.

O texto altera o Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. O PL será analisado em caráter conclusivo...

Assim sendo, somente os agentes sujeitos ao dever de prestar contas submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Contas.