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Está na pauta de votação para esta semana no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição que busca...

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O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira, 27 de junho, um edital de pregão eletrônico para contratação de serviços...

O Banco Mundial apoiará o governo na execução do primeiro Plano Anual de Compras do Brasil. A iniciativa visa...

Os tribunais de contas são órgãos criados com previsão constitucional e responsáveis por auxiliar o Poder Legislativo nas ações...

Foi instalada ontem, 26/06, a comissão mista que analisará a Medida Provisória – MP nº 882/2019, que altera o...

Os tribunais de contas exercem um poder fiscalizatório sobre os recursos repassados aos órgãos e entidades do Poder Público...

Juízes de primeiro grau não podem autorizar medidas invasivas que tenham relação com atos de senadores no exercício do...