57% das cidades sem procurador contratam advogados sem licitação, aponta pesquisa

05/12/17

por Alveni Lisboa Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM revelou que a maior parte...

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Serviço de táxi não precisa ser licitado, decide TJ de Santa Catarina

20/11/17

por Alveni Lisboa Mesmo considerado como de utilidade pública, o táxi não é considerado um serviço público. Em razão...

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Uso de verba da União em licitação estadual deve ser analisado pela Justiça Federal

17/11/17

por Alveni Lisboa A Justiça Federal é a responsável por julgar ação penal sobre caso que envolva uso de...

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TRF-1 veda alteração em edital da Caixa por observar restrição à competitividade

16/11/17

por J. U. Jacoby Fernandes As licitações públicas, conforme prevê o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, devem,...

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Comissão rejeita veto em licitações a empresas que doaram ou trabalharam para candidatos

13/11/17

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08/11/17

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01/11/17

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30/10/17

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20/10/17

por Kamila Farias A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº...

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