STJ esclarece prescrição de atos de improbidade em concurso de agentes
08/03/18
por J. U. Jacoby Fernandes A atuação dos agentes públicos, que são responsáveis por exercer as funções públicas em...
Leia Mais +PL quer responsabilizar concessionária por dano causado a bens públicos
02/02/18
por Kamila Farias O Projeto de Lei nº 9027/2017, em análise na Câmara dos Deputados, visa alterar a Lei...
Leia Mais +Ministério do Planejamento repassa R$ 89,9 milhões a municípios
02/02/18
por Kamila Farias A Secretaria do Patrimônio da União – SPU, vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,...
Leia Mais +
