Mudanças sobre crimes de gestores adia votação de nova Lei de Licitações

05/06/19

O estabelecimento de novos crimes relacionados ao processo de contratação e outros pontos incluídos na versão final da nova...

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Projeto de nova Lei de Licitações é destaque da pauta do Plenário

03/06/19

Por Kamila Farias O destaque da pauta desta semana na Câmara dos Deputados é o projeto que muda a...

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Projeto que cria Juizados Especiais Criminais Digitais segue para sanção presidencial

31/05/19

Por Kamila Farias O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 110/2018, que autoriza a criação...

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CAE pode votar projeto que exclui precatórios de limite de endividamento

31/05/19

por Matheus Brandão A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal – CAE deverá analisar em breve o projeto...

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Redução da Burocracia para pequenas e microempresas

31/05/19

O Plenário do Senado Federal deverá analisar, em breve, após a votação das medidas provisórias do Governo Federal, a...

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Comissão do Senado pode votar projeto que torna prédios públicos mais acessíveis

27/05/19

por Matheus Brandão A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal pode votar esta semana projeto que...

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Comissão da Câmara aprova regras para melhorar eficiência dos serviços públicos

20/05/19

Por Kamila Farias A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui regras...

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Projeto de lei prevê análise de custo e benefício antes de paralisar obra pública

02/05/19

O texto também recomenda, antes da paralisação da obra, a análise de impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso...

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Projeto de lei determina que processos envolvendo licitantes tenham prioridade de tramitação

16/04/19

O texto altera o Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. O PL será analisado em caráter conclusivo...

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