STF libera viúvas e filhos de ex-governadores de ressarcimento de recursos recebidos a título de pensão vitalícia

09/05/19

No Diário Oficial da União de ontem, foi publicada uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre Ação...

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STF decidirá sobre prescrição nas ações de ressarcimento ao erário em casos de improbidade

08/08/18

por Alveni Lisboa O Supremo Tribunal Federal – STF deverá analisar nesta quarta-feira, 8, um processo que trata da...

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STJ afirma que prescrição em ação de improbidade não impede ressarcimento ao erário

04/04/18

por Kamila Farias A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que agentes públicos podem ser...

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CGU e TCU criam sistema para ressarcimento aos cofres públicos

28/11/17

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A judicialização da saúde e o ressarcimento por escolha de tratamento particular

24/11/17

por J. U. Jacoby Fernandes Em outubro deste ano, publicamos, neste informativo, dois textos que tratavam de tema relativo...

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Servidor afastado para curso nem sempre precisa ressarcir órgão se for reprovado

09/10/17

por Matheus Brandão Matéria recente publicada no Portal Conjur discute a questão da licença para pós-graduação de servidores públicos....

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