Governo do Pará contesta dispositivos do Estatuto da Metrópole no STF
16/01/18
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16/01/18
por Alveni Lisboa O governo entrou ontem, 15, com ação no Supremo Tribunal Federal – STF contra a decisão...
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15/01/18
por Alveni Lisboa O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal – STF uma...
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11/01/18
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10/01/18
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05/01/18
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29/12/17
por J. U. Jacoby Fernandes Decisão liminar proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármem Lúcia,...
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12/12/17
por Alveni Lisboa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu liminar na Ação Direta de...
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05/12/17
por Kamila Farias O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, negou o seguimento do Mandado de...
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