Secretaria de Esporte do DF institui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial
01/07/19![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2018/05/tce-320x100.jpg)
A Tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência...
Leia Mais +MP de Contas não pode impetrar MS contra acórdão de Tribunal de Contas, decide STF
29/04/19![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2018/08/STF.-320x100.jpg)
por Alveni Lisboa O Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do...
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20/11/18![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2018/11/jacoby-tcmpa-320x100.jpg)
O advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes esteve ontem, 20, no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado...
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12/09/17![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2017/09/image-320x100.jpg)
por Kamila Farias Em agosto foi aprovada a Emenda Constitucional nº 92, feita à Constituição do estado do Ceará,...
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06/09/17![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2017/09/f_359958-320x100.jpg)
por Alveni Lisboa O Tribunal de Contas da União – TCU identificou supostas irregularidades em licitações para a produção...
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05/09/17![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2017/09/DH9YAXvWsAM8h6B-320x100.jpg)
por J. U. Jacoby Fernandes Após um longo processo de discussão, inclusive levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal...
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