Por J. U. Jacoby Fernandes Embora a Administração Pública seja caracterizada pela compartimentalização de funções, seja por meio da...

O Ministério da Infraestrutura tornou-se um dos protagonistas do atual Governo Federal em razão da crescente necessidade de atração...

Na última quarta-feira, 26 de junho, o Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei de iniciativa popular...

A Tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência...

A palavra “auditabilidade” pode soar estranha à primeira vez que se escuta, mas os leitores assíduos deste informativo já...

Os tribunais de contas são órgãos criados com previsão constitucional e responsáveis por auxiliar o Poder Legislativo nas ações...

Os tribunais de contas exercem um poder fiscalizatório sobre os recursos repassados aos órgãos e entidades do Poder Público...

É consabido que todo administrador público tem como atividade inerente a sua função, o dever de prestar contas dos...

O texto da nova Lei de Licitações, que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados,...