Artigos

Incompatibilidade com preços de mercado e aplicação de multa pelo TCU

29/06/18

por J. U. Jacoby Fernandes Quando a Administração Pública vai ao mercado  adquirir produtos para as suas atividades, os...

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Auditoria interna e recomendações do TCU

28/06/18

por J. U. Jacoby Fernandes No Informativo Fórum-Jacoby de ontem, destacamos os conceitos da auditoria interna e as técnicas...

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Estruturas organizacionais do Poder Executivo – regras de construção

28/06/18

por J. U. Jacoby Fernandes A Administração Pública, para o bom funcionamento das suas ações, depende de uma construção...

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Revisão de aposentadoria pelo TCU – limites à atuação da Corte de Contas

21/06/18

por J. U. Jacoby Fernandes Os tribunais de contas, ao apreciarem a legalidade do ato de aposentadoria, pensão ou reforma,...

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As agências reguladoras e o uso do Termo de Ajustamento de Conduta

21/06/18

por J. U. Jacoby Fernandes As agências reguladoras são autarquias sob regime especial que possuem o dever institucional de...

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Receita Federal institui plano para melhoria da auditoria no órgão

15/06/18

por J. U. Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União – TCU é o órgão auxiliar do Poder...

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Congresso discute novo marco jurídico para as agências reguladoras

13/06/18

por J. U. Jacoby Fernandes Segue em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6621/2016, de...

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Tribunal de Contas do Ceará avaliará efetividade da gestão pública

11/06/18

por J. U. Jacoby Fernandes O Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEG-E é um instrumento de aferição...

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Requisitos de qualificação técnica e competitividade em licitações

08/06/18

A ampliação da competitividade é um dos princípios que regem o procedimento licitatório e dão sentido a essa forma...

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