Artigos

Mediação e conciliação judicial poderão ser realizadas em cartórios

09/04/18

por J. U. Jacoby Fernandes A busca por meios de reduzir as demandas pelo Judiciário para a resolução de...

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Governo Federal estabelece Política Nacional de Transportes

06/04/18

por J. U. Jacoby Fernandes O direito ao transporte é um direito social previsto na Constituição de 1988, devendo...

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Superfaturamento em obras públicas e métodos de apuração

03/04/18

por J. U. Jacoby Fernandes O superfaturamento de obras se caracteriza quando ocorre pagamento superior aos preços praticados no...

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Ministério da Transparência regulamenta o Programa de Gestão de Demandas

02/04/18

por J. U. Jacoby Fernandes Desde a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998, o princípio da eficiência passou a...

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Pesquisa de preços e composição dos valores estimados

29/03/18

por J. U. Jacoby Fernandes A formulação de um procedimento licitatório para a aquisição de produtos ou contratação de...

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Governo esclarece sobre novo sistema SICAF 100% Digital

27/03/18

por J. U. Jacoby Fernandes O SICAF é o Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores, desenvolvido para permitir o...

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Ato de alerta eletrônico: uma proposta do TCE/ES

26/03/18

por J. U. Jacoby Fernandes O conjunto de normas relativas à gestão fiscal, instituído no Brasil a partir da...

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Vistoria Técnica em local da obra e restrição de competitividade

22/03/18

por J. U. Jacoby Fernandes É consabido pelos estudiosos da área de licitação e contratos que o Tribunal de...

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Gestão de convênios e Controle pelas Cortes de Contas

21/03/18

por J. U. Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União ­ TCU atua como órgão auxiliar do poder...

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