Artigos

Programa de regularização tributária e confissão de dívida

19/01/18

por J. U. Jacoby Fernandes Para a realização das atividades constitucionalmente determinadas, o Estado busca, por meio dos tributos,...

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Tribunal de Contas da União e suas contribuições para a Administração Pública

19/01/18

por J. U. Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União – TCU constitui o paradigma federal de controle,...

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Novas ferramentas de controle na Administração Pública

17/01/18

por J. U. Jacoby Fernandes Desde a edição do Decreto nº 9.094/2017, o usuário dos serviços públicos passou a...

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Trânsito de veículos e número de mortes – possibilidade de metas concretas

12/01/18

por J. U. Jacoby Fernandes Hoje, dia 12 de janeiro de 2018, o Brasil, por meio de lei1, dá...

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Distrito Federal publica decreto sobre conduta de servidores durante as eleições

11/01/18

por J. U. Jacoby Fernandes e Matheus Brandão O processo eleitoral é o meio de que dispõe o cidadão...

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Artigo – Questão de Respeito

09/01/18

Eduardo A. L. Ferrão “I have no patience with the complaint that criticism of judicial action involves any lack of...

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Criação de cargo de procurador estadual autárquico é suspensa pelo STF

05/01/18

por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição de 1988 trouxe as balizas para a criação de uma advocacia pública...

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Direito Tributário – solução de conflitos pela Receita Federal

04/01/18

por J. U. Jacoby Fernandes A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pela administração dos...

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STF afasta inscrição de estado em cadastros de inadimplência

29/12/17

por J. U. Jacoby Fernandes Decisão liminar proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármem Lúcia,...

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