Candidato classificado com média exigida pela empresa organizadora do concurso tem o direito de ser convocado mesmo sem estar entre as vagas? É verdade que só se pode realizar outro concurso quando todos os classificados forem convocados?
21/01/16A média do concurso só é válida para ordem de classificação daqueles que estão entre as vagas destinadas ao...
Leia Mais +Recentemente fiz um concurso público e na hora do entusiasmo da prova assinei a redação. No edital constava que tal ocorrido não era permitido. Há alguma solução para que eu possa embasar um recurso para que minha redação seja lida caso eu seja aprovada na prova objetiva?
21/01/16Infelizmente se o critério consta no edital não há nada a se fazer. Este procedimento de não se identificar...
Leia Mais +Em relação ao artigo 16, do Projeto Básico e do Termo de Referência, é necessário planilha orçamentária informando Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) mesmo nas aquisições de serviços que não são de engenharia?
21/01/16Quanto à discriminação do BDI, não é obrigatória, mas recomendável.
Leia Mais +Qual é a Lei que dispõe sobre o direito do candidato ser nomeado quando este é aprovado dentro do número de vagas constantes em edital?
21/01/16Infelizmente, não há Lei Federal que regule os concursos públicos, por esse motivo, existem tantas dúvidas, complicações e ações...
Leia Mais +No caso de eventos, que prevê desde alimentação, equipamentos, cerimonial etc, a contratação em lotes prejudicaria a coordenação/gerenciamento dos mesmos? Isso é o que costuma ocorrer na prática. A contratação de uma única empresa estaria amparada pelo artigo 17, parágrafo 3º?
21/01/16Motivada pela necessidade de inter-relação entre os serviços e a vantagem do gerenciamento centralizado, a contratação global pode ser...
Leia Mais +Recentemente passei por um processo seletivo para professora temporária. Quando a Gerência de Educação do Estado disponibilizou as vagas, vi que para a área que eu escolhi não havia, liguei para a secretaria e fui informada de que ocorreu um equivoco no processo seletivo que durou seis meses. Como posso obter informações quanto à legalidade de um concurso, como eu devo proceder para solicitar maiores esclarecimentos da vaga?
21/01/16A Administração Pública pode anular concursos e atos administrativos, inclusive, excluindo cargo ou função anteriormente disposta em edital, valendo-se...
Leia Mais +A responsabilidade de empresa contratada por Órgão Público, por danos ou prejuízos causados ao patrimônio público, por omissão ou má-fé dos seus funcionários (funcionários da contratada).
21/01/16A Lei nº 8.666/1993 em seus arts. 69 e 70 dispõe: Art. 69. O contratado é obrigado a reparar,...
Leia Mais +Gostaria que me fosse esclarecida uma dúvida em relação ao processo licitatório de tomada de preço. É lícito uma empresa participar de fase de cotação prévia a fim de obter valor estimado de licitação e, posteriormente, participar da licitação, como licitante? Caso seja lícito, esta empresa poderá ofertar valor superior ao já indicado (por ela mesma) na pesquisa prévia de mercado?
21/01/16Ao contrário do que ocorre na licitação convencional, a cotação de preços é a etapa principal do processo, e...
Leia Mais +Para uma licitação de serviço de vigilância é possivel estabelecer no edital o critério de julgamento menor preço global por lote?
21/01/16É possível, e inclusive trago aqui links de editais de licitação na modalidade pregão (eletrônico): http://www.jf.ifsudestemg.edu.br/licitacoes/arquivos/PR-062010.pdf http://www.sectec.go.gov.br/portal/wp-content/uploads/2010/07/022_2010-_EDITAL-Vigilancia-ARMADA-E-ELETRONICACEPS.pdf http://www2.prce.mpf.gov.br/prce/pr/transparencia/licitacoes/ano-2011/pregao/pregao17/PE_17_2011.pdf
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