De quem é a responsabilidade de especificar o objeto da licitação,. compete à comissão de licitação? caso contrário qual o setor, na administração pública, seria o mais indicado para elaborar este documento?
21/01/16Conforme disserto em meu livro Contratação Direta Sem Licitação – 9ª edição –, há dois modos usuais dos quais...
Leia Mais +Pode uma Instituição Federal negar adesão de Ata vigente para outra Instituição Federal?
21/01/16Uma das vigas mestras da possibilidade de ser participante em outro processo licitatório é o dever do órgão interessado...
Leia Mais +A exigência de amostras nos pregões eletrônicos retira as características de celeridade e virtualidade? Seria o caso de adotar outra forma como o pregão presencial ou outra modalidade?
21/01/16A exigência de amostras pode ou não ser requisitada. Caso seja, conforme conveniência da Administração, não desrespeita nenhum dos...
Leia Mais +Gostaria de saber acerca do art. 9º do Decreto 3931, inc.IV.
21/01/16No livro Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico – 3ª ed., Editora Fórum, 2009 –...
Leia Mais +Como diferenciar uma reforma de imóvel de um serviço de manutenção predial, de modo que se possa aplicar a correta modalidade de licitação (Pregão ou Convite, Tomada de Preços ou Concorrência, conforme o caso)?
21/01/16Avaliando seu questionamento à luz da legislação vigente, podemos concluir que o legislador procurou definir serviços de engenharia como...
Leia Mais +Um contrato oriundo de um processo de inexigibilidade pode ser aditivado durante qual pero?
21/01/16Os contratos decorrentes de dispensa e inexigibilidade de licitação seguem as mesmas regras gerais dos demais, quanto à realização...
Leia Mais +No âmbito do Sistema de Registro de Preços, um órgão estadual utiliza (pega carona)a ata de registro de preços de outra entidade da administração pública. O objeto é gerenciamento de aquisição de combustível. O contrato é confeccionado. A ata perde sua vigência e não é prorrogada. O contrato não foi aditivado quantitativamente. Foi utilizado todo o valor contratado previsto no contrato. Pergunta-se: Uma prorrogação contratual por mais 12 meses tem o condão de permitir que novamente se possa utilizar a mesma quantidade prevista inicialmente no contrato?
21/01/16Ata e contrato são instrumentos distintos, sendo firmado contrato derivado de Ata de Registro, a legislação que o rege...
Leia Mais +Como considerar o fracionamento de despesa? É por subelemento de despesa? Se eu licitar material de expediente e para apenas um dos itens não houver interessado, posso comprar esse item de pequeno valor por dispensa, sem incorrer em fracionamento, já que já tentei licitá-lo? E quando for comprar carimbo (cerca de R$ 2.000,00), por exemplo, posso comprar por dispensa (inciso II), ou devo considerar o valor total a ser gasto com material de expediente no exercício, vez que também é classificado no subelemento de despesa 339030-16, e licitar a confecção de carimbo para evitar fracionamento?
21/01/16O chamado “fracionamento da despesa” é resultante da conduta do administrador que, pretendendo definir a modalidade de licitação inferior...
Leia Mais +É obrigatória a elaboração de desenhos técnicos para constarem como anexo do Termo de referência para aquisição de bens permanentes, como mobiliário?
21/01/16O Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão, estabelece que: o termo de referência é o documento que deverá...
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