quais são os requisitos referentes à habilitação que o contratado deve ter para prestar atividades de consultoria para levantamento de ativos fiscais?
24/09/16a exigência que se impõe é que o futuro contratado possua habilitação técnica para a realização do objeto pretendido...
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24/09/16consolidar toda a legislação sobre o tema licitação não é uma tarefa fácil. Há, porém, alguns caminhos que o...
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24/09/16Um dos temas polêmicos na licitação é a possibilidade de ser exigida ou não amostra do produto. A controvérsia...
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09/02/16A Súmula Vinculante nº 37 veda tal possibilidade. A Súmula adveio do julgamento de Recurso Extraordinário1 contra acórdão, proferido...
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09/02/16A atividade de fiscalização de obra ou serviço envolve a inspeção e o controle técnicos e sistemáticos com a...
Leia Mais +Certames licitatórios podem ser realizados aos sábados?
21/01/16A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não estabelece qualquer norma acerca do tema, todavia, em...
Leia Mais +A assinatura de periódicos é considerada serviço ou compra?
21/01/16No caso de periódicos, não se contrata apenas a informação, mas o serviço de seleção, sistematização e atualização da...
Leia Mais +Um servidor público pode ser responsabilizado por não divulgar informação solicitada?
21/01/16O servidor público pode ser responsabilizado quando recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la...
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