Na execução de um contrato decorrente de pregão eletrônico(fora do Sistema de Registro de Preços), caso a contratada no meio do contrato torne-se inadimplente com suas obrigações, pode-se reabrir o pregão para analisar a proposta e documentação do segundo colocado na ordem de disputa, com vistas a torná-lo novo contratado? Ou, deve-se fazer nova licitação ou até mesmo uma dispensa, se for conveniente para o interesse público?

No pregão Presencial, quando convocado, o licitante não se apresenta para assinar o contrato administrativo, deve-se reabrir a sessão para julgar a proposta e habilitação do segundo colocado, assim:
Nessa sessão, qual seria o procedimento correto, em relação ao julgamento das propostas e habilitação:

a) Proposta ? Supondo que no item n. 1, do respectivo Edital cinco empresas apresentaram propostas, três delas participaram da fase de lances, pois estavam dentro do limite dos 10%, logo, destas três, uma foi a vencedora, mas não apresentou-se para assinar o contrato, na reabertura da sessão, deve-se analisar as propostas apenas das outras duas empresas que participaram da fase de lances, ou, seria possível julgar a proposta das demais, que ficaram fora da fase de lances pelo critério dos 10%? E, se a empresa segunda colocada, com sua proposta válida, recusar-se na própria sessão em ofertar o serviço, sem motivo justo, seria possível, legalmente aplicar alguma penalidade? Poderia partir-se para análise da 3ª proposta mais bem classificada nesse caso?

b) Habilitação ? No Pregão por item está correto a abertura dos documentos de habilitação somente do vencedor logo após o julgamento de cada item? Na reabertura da sessão, se da empresa que ficou com a segunda melhor proposta não tiverem sido abertos os envelopes de habilitação, como proceder com as possíveis negativas vencidas, deve-se apresentar novas negativas de débito ou considera-se a validade correta no momento da abertura da primeira sessão? Se o correto for apresentar novas CNDs, qual o procedimento e o momento?

Em Pregão Eletrônico para registro de preço é difícil que o 2º e o 3º colocados enviem a documentação de habilitação para podermos registrar os três melhores preços. Podemos publicar o 1º preço dizendo que está habilitado e o 2º e 3º preço como classificados? Para que posteriormente, caso seja necessário, possamos convocar o 2º ou 3º habilitando-os na ocasião da convocação para assumir a ata?

É possível o pregoeiro voltar à fase de aceitação depois de já assinado a ATA e Emitido o empenho, sem avisar o licitante vencedor ou sem efetuar o cancelamento da ATA? É possível enviar um oficio informando a empresa vencedora o possível cancelamento da ATA dar o prazo de cinco dias para resposta e cancelar a ATA antes da emissão deste ofício?

Trabalho na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos naturais –SEMA, do Maranhão, na Unidade Gestora de Atividades Meio - UGAM, gostaria de um esclarecimento em relação à Aquisição de Bens comuns, oriunda de Convênio Federal ( Ministério do Meio Ambiente).

Em relação ao procedimento processual, é necessário que façamos um novo Termo de Referência, bem como nova coleta de preços para as Aquisições definidas no Plano de Trabalho deste Convênio, uma vez que estes já foram feitos pela Superintendência desta SEMA que fez o Convênio?

Como se deve exigir a documentação para habilitação de pessoa física em pregão?