Necessito de amparo para não publicar Pregão Convênio (Federal) por órgão do Estado no D.O.U. – se feito no COMPRASNET.

Como está o entendimento sobre obras de engenharia e utilização do pregão eletrônico, especialmente para obra de pavimentação asfáltica? Minha pergunta se deve ao fato de já se ter notícia de que cabe a utilização do pregão para obra de engenharia, porém no site do TCU não encontrei material suficiente.

Foi recebido pela prefeitura o valor de R$ 975.000,00 referente a contrato de repasse do MTur/CEF, visando à construção de pavimentação asfáltica, meio fio e calçadas. Assim, foi feito, no ano de 2008, o pregão presencial para locar o maquinário (a obra seria por administração direta), e os materiais para execução, inclusive 7.000 m² de bloquete (paver) de cimento para fazer as calçadas.Sendo que o aviso do pregão foi publicado no DOU, no Diário do Estado e em jornal de grande circulação. A obra foi executada e apenas parte da calçada foi feita. A empresa que ganhou para colocar os bloquetes estava pedindo o realinhamento de preços e constatamos que o valor estava alto. Resolvemos, em 2010, fazer outro pregão presencial dos bloquetes para terminar a obra. No entanto, fizemos a publicação somente no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, pois o valor ficou abaixo de R$ 150.000,00 (carta convite obras). Agora estamos em dúvida se deveríamos ter publicado novamente o aviso do pregão também no DOU, por tratar-se de repasse federal.

Um servidor possuidor de nível médio, sem qualquer conhecimento referente ao Pregão, mas que ocupava a função de presidente da Comissão de Licitações, agora foi nomeado Pregoeiro, porque a Administração pretende comprar equipamentos de informática por meio do pregão. A autoridade administrativa se nega a exonerá-lo da função ou custear qualquer curso para o seu regular exercício. Diante da situação descrita e sabendo que é grande a responsabilidade do pregoeiro, como deve proceder este funcionário? Salienta-se que a equipe de apoio também não tem qualquer preparo sendo formada pelo técnico de som, pelo oficial de biblioteca e por uma digitadora.

Quem é que assina o edital do pregão?

Há necessidade das atas do pregão eletrônico serem assinadas pelas empresas, ou o fato de elas enviarem suas propostas e participarem da licitação já é considerada uma concordância tácita?