Três medidas provisórias tiveram validade prorrogada

08/08/19

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) prorrogou a validade de três medidas provisórias – MP nº...

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Congresso permite acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares

04/07/19

O Congresso Nacional promulgou uma mudança na Constituição Federal para permitir o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros...

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12/06/19

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13/05/19

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07/05/19

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Minuta de reforma da Previdência estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

05/02/19

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14/12/18

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07/12/18

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