Separação de Poderes e harmonia entre Executivo e Legislativo
02/04/19
A Constituição Federal de 1988 estabelece, de maneira incontroversa no parágrafo único do art. 1o, que “todo o poder...
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20/12/18
por Alveni Lisboa O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu uma liminar que poderia...
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31/10/18
por Alveni Lisboa Embora a Constituição Federal não autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, o...
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15/02/18
por J. U. Jacoby Fernandes e Matheus Brandão Entre as inúmeras competências do Tribunal de Contas da União –...
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27/12/17
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12/12/17
por J. U. Jacoby Fernandes No Diário Oficial da União de segunda-feira, 11 de dezembro, foi publicada1 a Emenda...
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29/11/17
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10/10/17
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06/10/17
por Alveni Lisboa A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara...
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