Lista de inelegíveis do TCU tem apenas caráter informativo, decide TRF-1
24/01/18
por Alveni Lisboa É inviável exigir que o Tribunal de Contas da União – TCU retire nome de administrador...
Leia Mais +Definição de prazo de prescrição de ações punitivas do TCU
22/01/18
por J. U. Jacoby Fernandes Ocorrida determinada irregularidade em matéria de contas públicas, nasce, para o Estado, por intermédio...
Leia Mais +Tribunal de Contas da União e suas contribuições para a Administração Pública
19/01/18
por J. U. Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União – TCU constitui o paradigma federal de controle,...
Leia Mais +Proposta determina que Orçamento só seja votado após análise das contas do governo
29/12/17
Por Kamila Farias Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 46/2017, da senadora...
Leia Mais +Princípio do devido processo legal e fase interna de TCE
08/12/17
por J. U. Jacoby Fernandes O conceito de Tomada de Contas Especial, conforme conceituo em livro de mesmo...
Leia Mais +Regras e prazos para prestação de contas do presidente da República em 2017
27/11/17
por J. U. Jacoby Fernandes Todo administrador público tem como atividade inerente à sua função a prestação de contas...
Leia Mais +Congresso restabelece encontro de contas dos municípios com a União
23/11/17
por Kamila Farias Os parlamentares derrubaram o veto do presidente Michel Temer que suspendia pontos da Lei nº 13.485/2017,...
Leia Mais +Trabalho da Receita Federal é executado de forma ineficiente, afirma TCU
16/11/17
por Alveni Lisboa O Tribunal de Contas da União – TCU emitiu um relatório no qual critica o trabalho...
Leia Mais +TCU publica regras para orientar prestação de contas de 2017
09/11/17
por Alveni Lisboa O Tribunal de Contas da União – TCU publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira,...
Leia Mais +
