Diretrizes para a admissibilidade de supostas irregularidades em obrigações sem cobertura contratual
27/12/19![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2019/12/cgu-2263509_1920-320x100.jpg)
A Portaria 4.097, publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (26/12), estabeleceu diretrizes para a admissibilidade para fins...
Leia Mais +IDP afirma que sanções por improbidade são amplas e geram insegurança
21/05/19![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2018/06/improbidade-1-280x100.jpg)
Por Kamila Farias O Instituto de Direito Público – IDP analisou 800 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça –...
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08/08/18![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2017/10/21jun2017-o-ministro-alexandre-de-moraes-durante-julgamento-para-decidir-se-o-ministro-edson-fachin-deve-permanecer-como-relator-das-denuncias-de-crimes-da-jbs-contra-o-presidente-do-brasil-miche-320x100.jpg)
por Alveni Lisboa O Supremo Tribunal Federal – STF deverá analisar nesta quarta-feira, 8, um processo que trata da...
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04/04/18![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2017/03/foto-ascom-stj_1000_2696-320x100.jpg)
por Kamila Farias A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que agentes públicos podem ser...
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08/03/18![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2017/08/stj-320x100.jpg)
por J. U. Jacoby Fernandes A atuação dos agentes públicos, que são responsáveis por exercer as funções públicas em...
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