Pagamento por serviços não executados: quem deve ser responsabilizado?
20/05/19
O ordenador de despesas é o agente público responsável por autorizar o pagamento dos serviços prestados à Administração Pública,...
Leia Mais +TCU entende que pregoeiro não pode ser responsabilizado por falha em edital
10/05/19
O caso concreto referia-se a um pregoeiro que foi multado em R$ 3 mil por "não observar as regras...
Leia Mais +Para TCU, gestor pode ser responsabilizado por projeto elaborado por empresa
03/05/19
A Corte de Contas considerou que, se o projeto não contemplar os requisitos mínimos exigidos na legislação, o responsável...
Leia Mais +Erro grosseiro e responsabilização dos agentes públicos – conceitos do TCU
23/04/19
Sob o aspecto da responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes públicos, o projeto separa com precisão aqueles que...
Leia Mais +Jacoby palestra sobre responsabilização de agentes públicos para servidores da PGE/PA
16/04/19
A palestra será fechada e restrita a servidores da PGE/PA.
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25/03/19
por Kamila Farias O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS negou admissão de Recurso Especial...
Leia Mais +CGU publica manual de cálculo de multa no processo administrativo de responsabilização
27/12/18
por Matheus Brandão O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União publicou o Manual Prático de Cálculo de Multa...
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24/07/18
por Alveni Lisboa O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU lançou o Manual Prático de Responsabilização...
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27/02/18
por Kamila Farias O Projeto de Lei – PL nº 8665/2017, do deputado Evair Vieira de Melo (PV/SP), prevê...
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