Conselho da Justiça Federal autoriza criação de TRF em Minas Gerais
22/05/19
Por Kamila Farias O Conselho da Justiça Federal aprovou a criação do TRF da 6ª região, em Minas Gerais....
Leia Mais +INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância
13/04/18
por Matheus Brandão A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu, em julgado recente, que o...
Leia Mais +Contribuição previdenciária não incide sobre verbas indenizatórias, decide TRF-3
03/04/18
por Alveni Lisboa A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre incidência de contribuição social sobre ganhos habituais...
Leia Mais +Servidor não recebe dano moral por ter sido investigado em PAD
26/02/18
por Alveni Lisboa Não se pode falar em dano moral devido a servidor submetido a Processo Administrativo Disciplinar –...
Leia Mais +Programa de regularização tributária e confissão de dívida
19/01/18
por J. U. Jacoby Fernandes Para a realização das atividades constitucionalmente determinadas, o Estado busca, por meio dos tributos,...
Leia Mais +Legislativo perde vaga em TCE quando cede indicação ao Executivo, decide TRF-5
26/12/17
por Alveni Lisboa Se a Assembleia Legislativa ceder ao governador o direito de indicar membro do Tribunal de Contas...
Leia Mais +STF vai julgar direito à diferença de pecúnia para servidores
05/10/17
por Kamila Farias O Supremo Tribunal Federal – STF, em Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida – RE nº...
Leia Mais +
