Decreto fixa normas para elaboração de propostas de atos normativos ao presidente da República e ministros
07/11/17
por J. U. Jacoby Fernandes A Lei Complementar nº 95/1998 é o marco legal que disciplina a elaboração, a...
Leia Mais +Regras e procedimentos para a cessão de servidores e empregados públicos
07/11/17
por J. U. Jacoby Fernandes A cessão se servidores públicos é o “ato autorizativo pelo qual o agente público,...
Leia Mais +STN estabelece regras para transparência de dados na execução orçamentária de 2018
06/11/17
por J. U. Jacoby Fernandes A Secretaria do Tesouro Nacional – STN é o órgão responsável por estabelecer as...
Leia Mais +TCU recomenda reforço na capacitação de servidores para compras públicas
06/11/17
por J. U. Jacoby Fernandes e Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União –...
Leia Mais +TCU pede explicações sobre queda na cobrança de multas por órgãos fiscalizadores
03/11/17
por J. U. Jacoby Fernandes A Lei nº 9.784/1999 é o marco legal que estabelece as normas básicas sobre...
Leia Mais +Ministério do Meio Ambiente institui Código de Conduta dos Agentes Públicos
03/11/17
por J. U. Jacoby Fernandes No ano de 1994, foi publicado o Decreto nº 1.171, que instituiu o Código...
Leia Mais +Fundação lista serviços de natureza contínua para uso em licitações
01/11/17
por J. U. Jacoby Fernandes A Lei de Licitações, em seu art. 57, estabelece critérios de doação de contratos...
Leia Mais +STF se manifesta sobre policiais militares cedidos do DF
01/11/17
por J. U. Jacoby Fernandes No último dia 19 de outubro, o Tribunal de Contas do Distrito Federal –...
Leia Mais +STN cria grupo para estudar melhor forma de promover a transparência dos dados fiscais
30/10/17
por J. U. Jacoby Fernandes A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 –, além de estabelecer...
Leia Mais +
