A importância da clareza na linguagem jurídica e em textos da Administração Pública
21/07/17
por J. U. Jacoby Fernandes e Danielle Adão A precisão da linguagem e o uso correto do vernáculo são...
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20/07/17
No exercício de suas atribuições, os tribunais de contas possuem a importante função de responder a consultas. Assim, diante...
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18/07/17
O Tribunal de Contas situa-se entre os poderes da República, fiscalizando-os. Constitui organismo autônomo não sujeito à hierarquia. Por...
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17/07/17
No Informativo Fórum do último dia 27 de junho, destacamos a sanção do projeto de lei1, recentemente aprovado no...
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12/07/17
A Constituição, em seu artigo 5º, assegura a liberdade de manifestação e estabelece que são invioláveis a intimidade,...
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11/07/17
O art. 37 da Constituição Federal estabeleceu o delineamento básico da Administração Pública brasileira, seja direta, indireta ou fundacional,...
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06/07/17
por J. U. Jacoby Fernandes Há pouco mais de um ano, o Senado Federal aprovou a medida provisória que...
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05/07/17
No final do ano passado, o Congresso Nacional promulgou1 a Emenda Constitucional nº 94, que altera o regime de...
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04/07/17
De posse do valor global da obra, compra ou serviço, deve o administrador considerar a possibilidade ou não de...
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