As notas de empenho devem ser assinadas quando existe instrumento contratual?

21/01/16

1- No Tribunal de Contas do Distrito Federal, todas as NEs são assinadas, por força do art. 45 do...

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É possível aditar o contrato em 25% mesmo que ultrapasse a modalidade licitatória escolhida?

21/01/16

Sim, é possível tanto para alterações quantitativas quanto qualitativas, em condições excepcionalíssimas, desde que sejam consensuais. A Decisão nº...

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Quem pode ser gestor de contratos? Somente servidor público pertencente aos quadros permanentes do órgão?

21/01/16

A designação, preferencialmente deverá recair em servidor. Entendemos aqui o servidor público no seu sentido lato, ou seja, exercente...

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O que é uma OSCIP e qual o seu objeto?

21/01/16

A sigla OSCIP significa Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Essas organizações firmam termos de parceria, que é...

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Gostaria de saber se contrato de auditoria externa pode ser prorrogado e ser considerado como serviço contínuo na Administração Pública - Sociedade de Economia Mista?

21/01/16

A instrução Normativa/MARE nº 2 conceitua serviço contínuo como serviços auxiliares, necessários à Administração para o desempenho de suas...

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