Qual a penalidade para o caso de publicação fora do prazo de um contrato (concessão de uso de bem público) firmado entre órgãos?

21/01/16

No tocante à concessão de uso de bem público, depende da lei de cada local. No caso do Distrito...

Leia Mais +




Se uma empresa pede reequilíbrio em razão de dissídio ocorrido em janeiro/04, não devo mais aplicar a Decisão nº 457/1995 do TCU?

21/01/16

Em rigoroso acompanhamento às decisões do TCU, penso que podemos concluir: a) a Decisão nº 457/1995 foi adotada na...

Leia Mais +


Poderia o responsável pelo setor de contratos e pela elaboração de seus aditivos ser designado como fiscal desses?

21/01/16

Deverá ser evitada, sempre que possível, a designação de servidor que: a) participe da licitação do objeto ou elaboração...

Leia Mais +