Entre as sanções administrativas decorrentes da omissão na instauração da TCE, está sim a imposição de solidariedade. De fato,...

O ato administrativo do ordenador de despesas que separa recursos orçamentários,1  no momento em que a obrigação é constituída,...

A 5ª Vara do Juizado Especial Federal do Tocantins negou pedido de uma servidora pública para receber R$ 47,8...

A expressão “valor de alçada” advém do processo judiciário no qual o juiz não julga ou julga sem recurso...

Se estiver utilizando um sistema eletrônico para Pregão, por exemplo, o sistema não permite uma homologação parcial do certame....

Essa pergunta envolve um campo muito discutido na área de licitações e ainda não há um consenso entre os...

O Governo Federal apresentou ontem, 7, um conjunto de novas concessões e privatizações após a segunda reunião oficial do...

O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Fazenda para estudar e propor medidas de aprimoramento às regras atuais...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a votação do recurso extraordinário com repercussão geral que discute...