É possível aditar o contrato em 25% mesmo que ultrapasse a modalidade licitatória escolhida?

Qual é a ação dos Tribunais de Contas sobre revisão de concessão de valor de aposentadoria paga a pensionista?

Qual a justificativa para uma Contratação Direta, locação de imóvel para residência oficial do governador do estado, bem como, aquisição de móveis, eletrodomésticos, centrais de ar etc., para dar suporte à residência do Governador, visando garantir segurança para Sua Excelência e de sua família? Caberia a fundamentação dos arts. 24, IV, e 24, X da Lei 8.666/93? Agradecendo desde já, por tão valorosas contribuições literárias, bem como explanações.

Se uma empresa pede reequilíbrio em razão de dissídio ocorrido em janeiro/04, não devo mais aplicar a Decisão nº 457/1995 do TCU?

Quem pode ser gestor de contratos? Somente servidor público pertencente aos quadros permanentes do órgão?

Digamos que uma pessoa foi aprovada em um concurso público para professor de música. Todavia, ainda não havia concluído o curso superior de música (no edital, é exigido que para assumir o cargo, deveria o candidato, dispor do diploma de curso superior em música). Existe algum meio jurídico em que o candidato possa se apoiar para ter respaldo frente a essa situação?

Existe algum artigo ou documento sobre transposição de cargos. Onde encontrar caso exista?

Poderia o responsável pelo setor de contratos e pela elaboração de seus aditivos ser designado como fiscal desses?

O que é uma OSCIP e qual o seu objeto?