É inexigível a licitação para a matrícula de servidor em curso de treinamento oferecido por instituição privada, porque esses...

A resposta é afirmativa, se o treinamento for ação antecedente a outra cuja urgência possa por si só justificar...

o Superior Tribunal de Justiça – STJ já decidiu, por meio de numerosos precedentes, que o candidato enquadrado neste...

A publicidade é meio que concorre para o controle da gestão pública, principalmente quanto à legitimidade e à eficiência....

As despesas com pessoal devem ser acompanhadas e registradas conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Todo...

o ordenamento jurídico brasileiro, formado pela Constituição e lições do Supremo Tribunal Federal, com extrema parcimônia, harmonizou o primado...

No meu entendimento é possível, desde que alguns cuidados sejam observados. O credenciamento é uma das variantes da pré-qualificação,...

O advogado somente será civilmente responsável pelos danos causados a seus clientes ou a terceiros se esses forem decorrentes...

A Cotação Eletrônica de Preços é facultada para outros serviços e compras por dispensa de licitação amparada pelo inc....