Suponhamos que determinado município não utiliza o pregão. O que seria necessário para que uma autarquia vinculada a este município pudesse implantar essa modalidade de licitação (pregão presencial)?

Colaborador Eventual pode receber honorários, pois a legislação não é explícita. Existe alguma recomendação do TCU?

Há algum tempo, foi feita uma aquisição de microcomputadores na modalidade "Registro de Preços" usando a Ata de um Pregão do TRE do Paraná. Posteriormente minha instituição fez uma licitação para compra de microcomputador na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO. Pergunto: é possível fazer aquisição na modalidade "Registro de Preços" usando Ata própria do seu Pregão? Ou só pode usar a ata de outro Órgão?

Em virtude da carência doutrinária sobre o tema, tendo em vista que o cabimento do pregão não se relaciona com o valor da contratação, diferentemente das demais modalidades licitatórias, questionamos:

a) por ser o Pregão modalidade de licitação sem limite de valores, as despesas efetuadas por meio desta modalidade deverão ser computadas para efeito de determinar a modalidade de licitação seguinte?

b) como conciliar as disposições da Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 8.666/1993 (art. 23, §§1º, 2º e 5º), no que tange ao fracionamento de despesa?

c) é possível, após a realização de pregão (cujo valor, transpondo para a Lei de Licitações, enquadrar-se-ia na modalidade Tomada de Preços (p.ex R$ 100.000,00), utilizar a modalidade Convite (p.ex R$ 70.000,00), considerando para adoção desta, o valor remanescente daquele previsto no início do exercício financeiro para o mesmo objeto (p. ex. R$ 170.000,00)?

Gostaria de saber qual seu posicionamento sobre o uso da modalidade pregão para a contratação de obra e serviços de engenharia?

É possível contratação de serviços de vigilância utilizando a modalidade de licitação Pregão, e, se possível, qual a decisão e os argumentos favoráveis?

Houve uma licitação em que foram classificadas para a fase de lances 3 empresas. Ocorre que houve vários recursos e diligências, que inabilitaram a Primeira e a Segunda colocada. Solicitada renovação da proposta à terceira classificada, esta recusou-se informando suas razões. Meu posicionamento é fracassar o Pregão, mas não encontro uma base legal.

Dúvida quanto a utilizar a modalidade pregão para aquisição de equipamento de informática, em especial SWITCHES. Existe uma corrente favorável ao pregão para a referida aquisição. No entanto, eu não concordo, tendo em vista o que dispõe o § 2º do art. 3º da Lei nº 10.176/2001. Poderíamos considerar esse equipamento bem comum e, assim, justificar o pregão? E quanto ao valor, basta justificar que o pregão garantiria um preço menor frente à técnica e ao preço?