É válido o concurso público realizado em ano de eleição?
21/01/16O art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para as eleições, não proíbe a realização...
Leia Mais +Qual a finalidade dos exames pré-admissionais? Se o candidato arcar com o custo de exame de admissão, quando essa é incumbência do empregador, poderá obter ressarcimento do respectivo valor?
21/01/16A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador é a redução do absenteísmo motivado por doenças, a redução de...
Leia Mais +Considerando o desenvolvimento nacional sustentável expresso na Lei nº 12.349/2010, pensamos em alterar o arquivamento de nossos processos na repartição pelo formato eletrônico. Minha dúvida é quanto ao aspecto legal de tal modificação.
21/01/16O desenvolvimento nacional sustentável visa promover na gestão pública ações voltadas para a redução de custos, uso racional dos...
Leia Mais +No momento estou desempregado e recebendo seguro desemprego. Posso me inscrever em concursos públicos sem pagar a taxa de inscrição?
21/01/16Como não sei de onde é e nem quais os concursos que está fazendo, prevalece o entendimento de que...
Leia Mais +Funcionário público estatutário passou pela Comissão de Sindicância e agora está respondendo PAD, descobre que a presidente da comissão de sindicância não é estatutária. Pode o funcionário pedir a nulidade do processo tendo em vista que há vício?
21/01/16Conforme expõe o artigo 149, da Lei nº 8.112/1990, “O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três...
Leia Mais +Passei em concurso público para trabalhar em regime celetista na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e após a vigência da experiência comprobatória, foi-me negado o direito ao trabalho pelo motivo de não atender o perfil e os requisitos comerciais dos funcionários do banco. Acontece que o sistema de avaliação é muito vago e com opiniões tendenciosas. Minha dúvida é: tenho direito a contestar essa avaliação e retornar ao trabalho através de liminar ou qualquer outro meio jurídico, pois me sinto extremamente injustiçado e lesado. Grato!
21/01/16Prezado Claudio, Conforme o Decreto nº 6.473, de 05 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto da...
Leia Mais +Participei de um concurso público e fiquei em 5º lugar. Eram apena três vagas e, por isso, gostaria de saber se, mesmo que estas tenham sido preenchidas, o prefeito pode me dar posse no cargo.
21/01/16Observe o edital de seu concurso. Pelo que relatou creio que no seu concurso houve 3 vagas para provimento...
Leia Mais +Minha esposa fez o concurso público para professor permanente da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC e ocorreu um fato inusitado. Uma questão de formação de palavras foi elaborada com base em uma bibliografia de um autor X. A resposta dada pela minha esposa não foi considerada, porém, o último acordo ortográfico dispõe que a questão está errada. Pergunto: Há alguma solução para que possamos embasar um recurso?
21/01/16Nos editais de concurso público, normalmente, é regulado o prazo para recurso contra a aplicação da prova, gabarito preliminar,...
Leia Mais +Candidato classificado com média exigida pela empresa organizadora do concurso tem o direito de ser convocado mesmo sem estar entre as vagas? É verdade que só se pode realizar outro concurso quando todos os classificados forem convocados?
21/01/16A média do concurso só é válida para ordem de classificação daqueles que estão entre as vagas destinadas ao...
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