É válido o concurso público realizado em ano de eleição?
21/01/16O art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para as eleições, não proíbe a realização...
Leia Mais +Qual a finalidade dos exames pré-admissionais? Se o candidato arcar com o custo de exame de admissão, quando essa é incumbência do empregador, poderá obter ressarcimento do respectivo valor?
21/01/16A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador é a redução do absenteísmo motivado por doenças, a redução de...
Leia Mais +Considerando o desenvolvimento nacional sustentável expresso na Lei nº 12.349/2010, pensamos em alterar o arquivamento de nossos processos na repartição pelo formato eletrônico. Minha dúvida é quanto ao aspecto legal de tal modificação.
21/01/16O desenvolvimento nacional sustentável visa promover na gestão pública ações voltadas para a redução de custos, uso racional dos...
Leia Mais +No momento estou desempregado e recebendo seguro desemprego. Posso me inscrever em concursos públicos sem pagar a taxa de inscrição?
21/01/16Como não sei de onde é e nem quais os concursos que está fazendo, prevalece o entendimento de que...
Leia Mais +Candidato classificado com média exigida pela empresa organizadora do concurso tem o direito de ser convocado mesmo sem estar entre as vagas? É verdade que só se pode realizar outro concurso quando todos os classificados forem convocados?
21/01/16A média do concurso só é válida para ordem de classificação daqueles que estão entre as vagas destinadas ao...
Leia Mais +Recentemente fiz um concurso público e na hora do entusiasmo da prova assinei a redação. No edital constava que tal ocorrido não era permitido. Há alguma solução para que eu possa embasar um recurso para que minha redação seja lida caso eu seja aprovada na prova objetiva?
21/01/16Infelizmente se o critério consta no edital não há nada a se fazer. Este procedimento de não se identificar...
Leia Mais +Qual é a Lei que dispõe sobre o direito do candidato ser nomeado quando este é aprovado dentro do número de vagas constantes em edital?
21/01/16Infelizmente, não há Lei Federal que regule os concursos públicos, por esse motivo, existem tantas dúvidas, complicações e ações...
Leia Mais +Recentemente passei por um processo seletivo para professora temporária. Quando a Gerência de Educação do Estado disponibilizou as vagas, vi que para a área que eu escolhi não havia, liguei para a secretaria e fui informada de que ocorreu um equivoco no processo seletivo que durou seis meses. Como posso obter informações quanto à legalidade de um concurso, como eu devo proceder para solicitar maiores esclarecimentos da vaga?
21/01/16A Administração Pública pode anular concursos e atos administrativos, inclusive, excluindo cargo ou função anteriormente disposta em edital, valendo-se...
Leia Mais +Realizei o concurso público para professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas com vaga para DE - Dedicação Exclusiva. Fiquei em segundo lugar. O Diretor do Departamento me informa que serei nomeada para ocupar a vaga deixada pelo aprovado em primeiro lugar que se refere a 40 Horas sem DE. Isto procede? Como devo proceder?
21/01/16Atualmente não há Lei federal específica para concursos públicos que seria coerente para aplicação em seu caso concreto. Todavia,...
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