Participei de um concurso público e fiquei em 5º lugar. Eram apena três vagas e, por isso, gostaria de saber se, mesmo que estas tenham sido preenchidas, o prefeito pode me dar posse no cargo.
21/01/16Observe o edital de seu concurso. Pelo que relatou creio que no seu concurso houve 3 vagas para provimento...
Leia Mais +Minha esposa fez o concurso público para professor permanente da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC e ocorreu um fato inusitado. Uma questão de formação de palavras foi elaborada com base em uma bibliografia de um autor X. A resposta dada pela minha esposa não foi considerada, porém, o último acordo ortográfico dispõe que a questão está errada. Pergunto: Há alguma solução para que possamos embasar um recurso?
21/01/16Nos editais de concurso público, normalmente, é regulado o prazo para recurso contra a aplicação da prova, gabarito preliminar,...
Leia Mais +Candidato classificado com média exigida pela empresa organizadora do concurso tem o direito de ser convocado mesmo sem estar entre as vagas? É verdade que só se pode realizar outro concurso quando todos os classificados forem convocados?
21/01/16A média do concurso só é válida para ordem de classificação daqueles que estão entre as vagas destinadas ao...
Leia Mais +Recentemente fiz um concurso público e na hora do entusiasmo da prova assinei a redação. No edital constava que tal ocorrido não era permitido. Há alguma solução para que eu possa embasar um recurso para que minha redação seja lida caso eu seja aprovada na prova objetiva?
21/01/16Infelizmente se o critério consta no edital não há nada a se fazer. Este procedimento de não se identificar...
Leia Mais +A fim de fundamentar solicitação para participação em treinamentos/capacitações, na área de licitações e contratos, pergunto: Qual é o embasamento legal que ampara o servidor que atua nesta área a realizar tais capacitações?
21/01/16Você pode fundamentar, requerendo sua participação em cursos de aperfeiçoamento oferecidos por Instituição Pública ou Privada, usando-se dos requisitos...
Leia Mais +Sou militar do exército e estou inscrito no concurso da ABIN. Minhas perguntas são as seguintes: 1) O meu comandante pode não me liberar para realizar o concurso? 2) Ele poderá me liberar para realizar, e chegar no dia da prova ele me escalar para alguma missão e dizer que me libera após o cumprimento desta, ou seja, ele alega que eu não fui, devido à missão, e não ao fato dele não ter me liberado?
21/01/16: Nos termos do art. 148, incisos I, II, III e parágrafo único do Estatuto dos Militares – Lei...
Leia Mais +Durante 06 (seis) anos servi ao exército brasileiro, na condição de soldado. Tenho direito a reclamar uma diferença salarial, de um reajuste de 28,86%, que foi dado aos militares em janeiro de 1993, e que já foi dado ganho de causa pelo supremo tribunal federal, pois na época só foi repassado aos oficiais superiores, como generais e almirantes. Gostaria de saber também sobre o GEET (espécie de gratificação especial) que os militares têm direito a receber, mais que na época nós só recebíamos uma parte, e o restante ficava para ser pago no final do ano, mas nunca nos foi pago. Neste mesmo caso, nós somos mais ou menos umas 10 (dez) pessoas só aqui em Itumbiara. Gostaria de saber si nós tivermos mesmo ao algum direito, o que nós temos que fazer.
21/01/16a) Conforme a jurisprudência da Justiça Federal e do STF, você pode pleitear o recebimento dos 28,86%. Leia o...
Leia Mais +Existe algum artigo ou documento sobre transposição de cargos. Onde encontrar caso exista?
21/01/16Há no endereço virtual http://www.jacoby.pro.br/votos/votos_rh.html, de minha homepage, texto da Representação n.º 05/96, no verbete transposição de cargos, que...
Leia Mais +Como proceder quando professores de uma universidade pública federal estão ministrando aula em faculdade particular? Quais os servidores (principalmente professores) que podem ter outro serviço fora da universidade federal? Qual a legislação específica para eu poder estudar? Trabalho na auditoria interna da Universidade Federal de Roraima e chegou um documento da CGU, informando que alguns professores estavam ministrando aula em faculdades particulares. Há no meu Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna o dever de auditar os Centros Didáticos e não sei bem como proceder.
21/01/16A vedação, em princípio, é quanto à acumulação de cargos e empregos públicos, ou seja, aqueles exercidos na administração...
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