Congresso inclui servidores de ex-territórios em quadro da União
29/11/17
por Kamila Farias A Câmara dos Deputados votou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 199/2016, que...
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20/11/17
por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XVI, estabelece como regra geral a...
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07/11/17
por J. U. Jacoby Fernandes A cessão se servidores públicos é o “ato autorizativo pelo qual o agente público,...
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03/11/17
por Matheus Brandão A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou novas regras referentes aos empréstimos consignados para servidores públicos....
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31/10/17
por Alveni Lisboa O presidente Michel Temer assinou ontem a Medida Provisória nº 805, que implementa as ações do...
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23/10/17
por Matheus Brandão O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF decidiu, por unanimidade, que o Governo do...
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20/10/17
por Kamila Farias Um levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão mostra uma redução na quantidade de...
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16/10/17
por Alveni Lisboa A 3ª Vara do Juizado Especial Federal em Tocantins julgou improcedente o pedido de um aposentado...
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05/10/17
por Kamila Farias O Supremo Tribunal Federal – STF, em Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida – RE nº...
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