STF confirma responsabilidade da União sobre encargos trabalhistas de terceirizadas

02/08/19

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria dos votos, rejeitou embargos de declaração apresentados no Recurso...

Leia Mais +

Manifestação do STF reforça autonomia legislativa dos Tribunais de Contas

28/06/19

Os tribunais de contas são órgãos criados com previsão constitucional e responsáveis por auxiliar o Poder Legislativo nas ações...

Leia Mais +

Juiz de primeiro grau não pode autorizar medidas que atinjam senadores, define STF

27/06/19

Juízes de primeiro grau não podem autorizar medidas invasivas que tenham relação com atos de senadores no exercício do...

Leia Mais +

Partido questiona reorganização de ministérios

21/06/19

O partido Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal – STF duas ações que questionam a Medida Provisória nº...

Leia Mais +

STF suspende regra de decreto que extingue conselhos federais

14/06/19

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a eficácia do Decreto nº 9.759/2019, da Presidência da República,...

Leia Mais +

Julgamento sobre venda de ações de empresas públicas será retomado hoje

06/06/19

O Supremo Tribunal Federal – STF deve concluir a análise nesta quinta-feira, 6, do pedido de liminar na Ação...

Leia Mais +

STJ suspende julgamento sobre contratação de advogado sem licitação

24/05/19

Por Kamila Farias O ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Og Fernandes, pediu vista e suspendeu o...

Leia Mais +

Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa

24/05/19

por Matheus Brandão O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF encerrou, nesta quarta-feira, o julgamento sobre a obrigatoriedade...

Leia Mais +

STF retoma julgamento sobre fornecimento de remédio de alto custo

22/05/19

por Matheus Brandão O Supremo Tribunal Federal – STF retomará julgamento que definirá se o poder público deve ser...

Leia Mais +