Conselho da Justiça Federal autoriza criação de TRF em Minas Gerais
22/05/19![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2017/07/TRF-1ª-Região-DF-320x100.jpg)
Por Kamila Farias O Conselho da Justiça Federal aprovou a criação do TRF da 6ª região, em Minas Gerais....
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por J. U. Jacoby Fernandes A Lei nº 8.112/1990 é responsável por estabelecer o regime jurídico dos servidores públicos...
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por Alveni Lisboa Todas as empresas integrantes de consórcio devem responder solidariamente em caso de ação jurídica. O entendimento...
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por Alveni Lisboa O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu a aplicação de repercussão geral em recurso...
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por Kamila Farias O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo que discute a concessão...
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