Restos a pagar não processados – prazos para pagamento
17/10/18por J. U. Jacoby Fernandes Restos a pagar, do ponto de vista do Direito Administrativo, é o procedimento administrativo-financeiro...
Leia Mais +Processo criminal e julgamento de Contas
17/10/18por J. U. Jacoby Fernandes No Informativo Fórum-Jacoby de ontem, destacamos recente manifestação do Tribunal de Contas da União – TCU acerca...
Leia Mais +Projetos de infraestrutura e emissão de debêntures para financiamento
11/10/18por J. U. Jacoby Fernandes O desenvolvimento nacional depende do investimento em equipamentos e obras que tenham como inspiração...
Leia Mais +Desburocratização dos serviços públicos – conheça os vetos à nova Lei nº 13.726/2018
10/10/18por J. U. Jacoby Fernandes No Informativo Fórum-Jacoby de ontem, comentou-se, com o devido destaque, a publicação da Lei...
Leia Mais +Lei Anticorrupção e auxílio à sua aplicação por meio das ferramentas digitais
21/09/18por J. U. Jacoby Fernandes O Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – Sicaf é uma plataforma virtual desenvolvida...
Leia Mais +Constrição de patrimônio pelo TCU e o juízo da recuperação judicial
20/09/18por J. U. Jacoby Fernandes Os tribunais de contas utilizam o termo competência tanto como limite da jurisdição, quanto...
Leia Mais +Contratação de terceiros para cobrança administrativa de recursos
12/09/18por J. U. Jacoby Fernandes Na última segunda-feira, 10 de setembro, o Ministério do Planejamento publicou Portaria Normativa que...
Leia Mais +Procedimentos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos
10/09/18por J. U. Jacoby Fernandes Em junho do ano passado, o Governo Federal sancionou a lei1 que estabelece normas...
Leia Mais +Governo altera regras do Sistema de Registro de Preços
04/09/18A adesão a atas de registro de preços é um dos relevantes temas para a Administração Pública disciplinado no...
Leia Mais +