Constrição de patrimônio pelo TCU e o juízo da recuperação judicial
20/09/18
por J. U. Jacoby Fernandes Os tribunais de contas utilizam o termo competência tanto como limite da jurisdição, quanto...
Leia Mais +Contratação de terceiros para cobrança administrativa de recursos
12/09/18
por J. U. Jacoby Fernandes Na última segunda-feira, 10 de setembro, o Ministério do Planejamento publicou Portaria Normativa que...
Leia Mais +Procedimentos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos
10/09/18
por J. U. Jacoby Fernandes Em junho do ano passado, o Governo Federal sancionou a lei1 que estabelece normas...
Leia Mais +Governo altera regras do Sistema de Registro de Preços
04/09/18
A adesão a atas de registro de preços é um dos relevantes temas para a Administração Pública disciplinado no...
Leia Mais +STF declara inconstitucional a atuação de membros do Ministério Público em órgão de assessoramento do Executivo
04/09/18
por J. U. Jacoby Fernandes Diante da hipertrofia do controle no Brasil, alguns legisladores e órgãos do Poder Executivo,...
Leia Mais +Inexigibilidade de licitação e compra de materiais didáticos – decisão do STF
03/09/18
por J. U. Jacoby Fernandes e Jaques F. Reolon O caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993 estabelece...
Leia Mais +Governo Federal orienta gestores a observarem preço máximo de referência nas licitações
29/08/18
por J. U. Jacoby Fernandes No processo de compras governamentais, é dever da Administração Pública realizar uma pesquisa de...
Leia Mais +Equipe Nacional de Licitações e Contratos da AGU – próximos passos
28/08/18
por J. U. Jacoby Fernandes A Advocacia-Geral da União – AGU segue em constante aperfeiçoamento de seus instrumentos de...
Leia Mais +TCDF adota Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público do Instituto Rui Barbosa
23/08/18
por J. U. Jacoby Fernandes Em fevereiro deste ano, publicamos nesta coluna um texto que tratava da atividade de...
Leia Mais +
