No ano 2000, prestei um concurso, aqui em minha cidade, para uma autarquia previdenciária no cargo de analista de investimentos, havendo somente uma vaga. Fui aprovado em 2º lugar. Em 19 de janeiro de 2001, foi homologado o resultado com a classificação dos aprovados. Em julho de 2002, a 1ª colocada foi convocada para assumir o cargo, mas por ser aposentada pública foi impedida e, em seguida, impetrou mandado de segurança. Na primeira instância, o mandado foi denegado. Foi feito recurso ao STJ e também houve denegação do mandado. A minha pergunta seria a seguinte: Mantive contato com a autarquia e eles colocaram para mim que não necessitam mais de pessoa para esse cargo, pois as atividades estão sendo exercidas pelo Conselho de Administração. O concurso foi prorrogado para mais dois anos vencendo em 19/01/2005. Tenho possibilidade de obter sucesso, impetrando mandado de segurança pedindo minha nomeação para a vaga? O prazo do concurso fica suspenso por haver tido um mandado de segurança impetrado pela 1ª colocada? Nesse caso, pelo fato da pessoa ter sido convocada dentro do prazo do concurso houve necessidade da vaga. Então, eu, como próximo da lista não deveria ser nomeado? Já existe decisão judicial favorável nesse aspecto?

Realizei, no dia 15 de janeiro de 2004, o concurso público de âmbito nacional para admissão no cargo de Engenheiro Júnior, entretanto, vi hoje, 05/12/2004, um edital da REFAP, que trata de um concurso publico para a mesma vaga de engenheiro júnior. Dúvida: a lei permite isso?

Fui aprovado num concurso público aqui em Ilhéus/BA. Não houve nenhuma irregularidade e, das 62 vagas anunciadas para meu cargo, fui o 16°. Foram nomeados 15 e o atual prefeito além de estar contratando profissionais, em detrimento de nomeações, já que o concurso está em plena validade, está fazendo isto por meio de uma empresa criada por "amigos" dele, para que nós não tenhamos qualquer vínculo com a Prefeitura ou direitos trabalhistas.

Gostaria de obter informações sobre ao Decreto-Lei que regulamenta a terceirização de mão de obra: limpeza, portaria, telefonista etc.)

Pode ser reduzida para meio salário mínimo a remuneração (remuneração total) de um servidor, concursado ou não com jornada de trabalho de 4 horas (metade da jornada de trabalho para a qual o servidor foi contratado – 8 horas diárias)?

Em um concurso público para pedagogos, de acordo com o edital, a eliminação ocorreria se o candidato obtivesse nota menor de 36. Porém, no mesmo edital, existe item informando que o candidato que não foi convocado para avaliação de títulos estará automaticamente desclassificado. Os candidatos chamados para avaliação foram apenas os que tiveram pontuação mais elevada. Oscandidatos restantes poderiam ter sido eliminados?

Quais os "percentuais mínimos" estabelecidos por Lei para a contratação cargos de confiança (CF Art. 37, V)?

Um concurso pode ser anulado caso haja um grande número de questões anuladas nas provas? Caso a resposta seja sim, qual seria a quantidade mínima de questões anuladas, para que ocorra a anulação do concurso?

Passei em um concurso público para professor adjunto em uma universidade e estou na expectativa de ser chamado quando surgir uma vaga. De fato, sou o próximo da lista classificatória e procuro me manter atento. Sendo assim, tomei conhecimento, recentemente via DOU, que um professor da referida universidade no departamento no qual prestei concurso, se aposentou. Suponho que, nesse caso, a vaga ocupada por esse professor ficaria vacante. Portanto, pergunto:

• Quais as possibilidades de eu ser chamado?

• Existe a possibilidade dessa vaga ser ocupada por um professor substituto? •

Existe a possibilidade de ser aberto um novo concurso?

• Posso ser eventualmente prejudicado pela morosidade da instituição? •

Existe alguma lei que regulamente isso?

• O que posso fazer se me sentir prejudicado?