TCU questiona exigência de documentos em Tomada de Preços e recomenda adequação
25/08/17
A Lei nº 8.666/1993 definiu as modalidades de licitações baseadas em critérios objetivos para que o gestor, no momento...
Leia Mais +Responsabilidade civil de concessionária de serviço público e prazo prescricional
24/08/17
por J. U. Jacoby Fernandes O art. 175 da Constituição Federal de 1988 dispõe que incumbe ao Poder Público,...
Leia Mais +TCU expede orientações, e Aneel aprova edita para próximos leilões de energia
14/08/17
Está previsto para ser realizado, ainda este ano, o leilão de quatro usinas hidrelétricas com previsão de arrecadação de...
Leia Mais +Portaria do Depen viola prerrogativas da advocacia
08/08/17
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão,...
Leia Mais +TCU recomenda que Ministério do Planejamento aperfeiçoe Política de Governança Digital
07/08/17
O Governo Federal define serviços públicos como ação dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal para atender,...
Leia Mais +Distrito Federal prepara esforço conjunto para recuperação de ativos
04/08/17
Em períodos de crise financeira e escassez de recursos nos cofres públicos, o Governo busca mecanismos de obter recursos...
Leia Mais +Aprovação do Legislativo estadual não é condição para processar governador
02/08/17
Em tempos de instabilidade política e intensa discussão sobre os limites de atuação dos poderes constituídos, o Supremo Tribunal...
Leia Mais +Capacitação de servidores e combate às fraudes em licitações
01/08/17
por J. U. Jacoby Fernandes e Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes Os contratos realizados com a Administração Pública,...
Leia Mais +Fraudes em benefícios de auxílio-doença começam a ser estancadas pelo Governo
31/07/17
Desde o ano passado, o Governo Federal estuda formas de reequilibrar as contas públicas e encontrar novas fontes de...
Leia Mais +