Jacoby Fernandes

TCU questiona exigência de documentos em Tomada de Preços e recomenda adequação

25/08/17

A Lei nº 8.666/1993 definiu as modalidades de licitações baseadas em critérios objetivos para que o gestor, no momento...

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Responsabilidade civil de concessionária de serviço público e prazo prescricional

24/08/17

por J. U. Jacoby Fernandes O art. 175 da Constituição Federal de 1988 dispõe que incumbe ao Poder Público,...

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TCU expede orientações, e Aneel aprova edita para próximos leilões de energia

14/08/17

Está previsto para ser realizado, ainda este ano, o leilão de quatro usinas hidrelétricas com previsão de arrecadação de...

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Portaria do Depen viola prerrogativas da advocacia

08/08/17

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão,...

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TCU recomenda que Ministério do Planejamento aperfeiçoe Política de Governança Digital

07/08/17

O Governo Federal define serviços públicos como ação dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal para atender,...

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Distrito Federal prepara esforço conjunto para recuperação de ativos

04/08/17

Em períodos de crise financeira e escassez de recursos nos cofres públicos, o Governo busca mecanismos de obter recursos...

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Aprovação do Legislativo estadual não é condição para processar governador

02/08/17

Em tempos de instabilidade política e intensa discussão sobre os limites de atuação dos poderes constituídos, o Supremo Tribunal...

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Capacitação de servidores e combate às fraudes em licitações

01/08/17

por J. U. Jacoby Fernandes e Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes Os contratos realizados com a Administração Pública,...

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Fraudes em benefícios de auxílio-doença começam a ser estancadas pelo Governo

31/07/17

Desde o ano passado, o Governo Federal estuda formas de reequilibrar as contas públicas e encontrar novas fontes de...

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