Jacoby Fernandes

STF declara inconstitucional a atuação de membros do Ministério Público em órgão de assessoramento do Executivo

04/09/18

por J. U. Jacoby Fernandes Diante da hipertrofia do controle no Brasil, alguns legisladores e órgãos do Poder Executivo,...

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Inexigibilidade de licitação e compra de materiais didáticos – decisão do STF

03/09/18

por J. U. Jacoby Fernandes e Jaques F. Reolon O caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993 estabelece...

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Governo Federal orienta gestores a observarem preço máximo de referência nas licitações

29/08/18

por J. U. Jacoby Fernandes No processo de compras governamentais, é dever da Administração Pública realizar uma pesquisa de...

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Equipe Nacional de Licitações e Contratos da AGU – próximos passos

28/08/18

por J. U. Jacoby Fernandes A Advocacia-Geral da União – AGU segue em constante aperfeiçoamento de seus instrumentos de...

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TCDF adota Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público do Instituto Rui Barbosa

23/08/18

por J. U. Jacoby Fernandes Em fevereiro deste ano, publicamos nesta coluna um texto que tratava da atividade de...

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Defesa em processo de responsabilização previsto na Lei Anticorrupção – novas regras

21/08/18

por J. U. Jacoby Fernandes No ano de 2013, o Brasil recebeu em seu ordenamento jurídico a Lei Federal...

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Microempresas e vantagem competitiva – fraude por documentação irregular

17/08/18

por J. U. Jacoby Fernandes e Jaques F. Reolon A licitação é o procedimento por meio do qual a...

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Relação entre as cortes de contas e as agências reguladoras – atuação e competência

16/08/18

por J. U. Jacoby Fernandes As agências reguladoras são autarquias em regime especial criadas para fiscalizar a prestação de...

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Adaptações das microempresas e empresas de pequeno porte às regras de acessibilidade

15/08/18

por J. U. Jacoby Fernandes No ano de 2015, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei nº 13.146/2015, que...

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