Artigos

Serpro aprova Regulamento de Licitações e Contratos em cumprimento à Lei das Estatais

04/10/17

por J. U. Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes A edição da Lei nº 13.303/2016, que ficou conhecida como...

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Custeio de eventos e cerimônias pela Administração Pública

03/10/17

por J. U. Jacoby Fernandes Os órgãos e as entidades públicas, além de serem responsáveis pela execução das políticas...

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Convênios para proteção a pessoas ameaçadas não se submetem à Portaria nº 424/2016

29/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes A Portaria Interministerial1 nº 424, de 30 de dezembro de 2016, regulou os instrumentos...

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STJ cria Centro de Inteligência para ampliar a eficiência do Judiciário

28/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes O Superior Tribunal de Justiça – STJ, pela alta posição que ocupa no sistema...

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Pendências em portal da transparência devem ser julgadas pela Justiça Federal

26/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes A Lei nº 12.527/2011 nasceu com o objetivo de regulamentar o direito constitucional de...

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Empresas devem promover adequação dos estatutos à nova Lei das Estatais

21/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes A edição da Lei nº 13.303/2016, que ficou conhecida como...

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A importância das atividades de auditoria interna e as recomendações do TCU

18/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes A auditoria interna é o conjunto de técnicas que visa avaliar, de forma amostral,...

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Tribunal de Contas alerta gestores sobre limitação de empenho previsto na LRF

14/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes O conjunto de normas relativas à gestão fiscal, instituído no Brasil a partir da...

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STF suspende cautelarmente decisão do TCU sobre prosseguimento de política pública

13/09/17

por J. U. Jacoby Fernandes Durante a consecução de sua atividade típica de controle, os tribunais de contas, diante...

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